22 | CONCRETO & Construções | Ed. 94 | Abr – Jun • 2019
é apresentar de imediato a solução.
Depois se procura o responsável.
IBRACON
– N
o
tocante
aos
serviços
de
recuperação
,
a
contratação
será
por
livre
concorrência
baseada
em
preço
e
técnica
? O
edital
exigirá o
projeto
básico
ou
executivo
?
V.L.C.A.
– Depende do que a inspeção
especial determinar. Nos casos das
pontes da Casa Verde e da Freguesia
do Ó, a intervenção determinada em
laudo foi emergencial. Para os casos
de reforço não emergenciais, faremos
licitações de projeto e de execução
dos reforços. No tocante à licitação
de execução, será feita com base
em projeto executivo, já a forma de
contratação de projetos será por
técnica e preço.
IBRACON
– C
omo
a
PMSP
está
tratando
a questão
da
ATP – A
valiação
T
écnica
de
P
rojeto
-,
obrigatória
para
todas
as obras
de
estruturas
de
concreto
desde
a
promulgação
da
norma
ABNT NBR 6118:2014?
V.L.C.A.
– Eu sou contra o processo
de validação por empresas auditoras
e/ou certificadoras, porque existe
um profissional com ART (Anotação
de Responsabilidade Técnica), que
precisa ser respeitado. Fazendo
uma boa contratação por técnica e
preço, conforme a complexidade e
responsabilidade do projeto, cabe
uma verificação tipo ATP, através de
uma supervisão de projeto. Desta
forma teremos projetos com qualidade
melhor, o que reflete na qualidade
e durabilidade da obra. O problema
é que o poder público contrata
muito mal e os órgãos de controle,
ao exigirem que as contratações
de serviços de engenharia devam
ser feitas pelo menor preço e por
pregão, aplicam a interpretação mais
restritiva da norma em detrimento
das inovações tecnológicas e
modernização da gestão, que
deve sim primar pela eficiência da
aplicação dos recursos e, acima de
tudo, pela supremacia do interesse
público. Estamos contratando a pior
engenharia pelo preço mais baixo.
Volto a dizer: o menor preço está
matando a engenharia nacional! A lei
nº 8666 permite contratar projetos
e consultoria pela melhor técnica.
Estou há 32 anos ensinando aos
meus alunos o que é a melhor
engenharia. Como posso fazer,
como secretário, algo diferente do
que venho ensinando? E o pior,
a lei me permite contratar desta
forma! Como o leigo não conhece
os termos da contratação de um
serviço especializado, ele nos julga
erroneamente como ladrão, quando
na verdade a pseudoirregularidade
apontada pelos órgãos de controle
no edital é uma diferença básica de
conceito. E de minha parte, a técnica,
será sempre privilegiada em face ao
menor preço. Destaco que o menor
preço por si só não assegura a melhor
aplicação do dinheiro público, essa
é garantida pela melhor prática de
gestão pública, fiscalização das obras
por bons técnicos e entregas de obras
com qualidade e durabilidade. É uma
O MENOR PREÇO POR SI SÓ NÃO ASSEGURA A MELHOR APLICAÇÃO
DO DINHEIRO PÚBICO, ESSA É GARANTIDA PELA MELHOR PRÁTICA
DE GESTÃO PÚBLICA, FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS POR BONS TÉCNICOS
E ENTREGAS DE OBRAS COM QUALIDADE E DURABILIDADE
“
Escoramento do viaduto sobre a Marginal do Rio Pinheiros, que sofreu desnível, para os trabalhos de recuperação
