CONCRETO & Construções | Ed. 94 | Abr – Jun • 2019 | 17
disso, vendi minha participação na
empresa de gerenciamento, por uma
questão de
compliance
.
Já, no governo do Bruno Covas, fui
nomeado secretário da Secretaria
Municipal de Infraestrutura Urbana e
Obras (SIURB), em abril de 2018.
IBRACON
– E
m
evento
recente
sobre
pontes
e
viadutos o
senhor
afirmou que
a
P
refeitura
M
unicipal
de
S
ão
P
aulo
(PMSP)
não
tem o
registro oficial
de
todas
as obras
de
arte
especiais
(OAE
s
)
na
cidade
. N
a
sua
avaliação quais
fatores
e motivos
podem
ser
apontados
para
explicar o
descaso
da
administração
pública
com
a
preservação
do
patrimônio
construído
na maior
e mais
importante
cidade
do
país
?
V.L.C.A.
– Este não é um problema
de São Paulo, mas do Brasil. Ele
existe em outras cidades, como
Belo Horizonte, Rio de Janeiro,
Brumadinho, Brasília… Fazer
manutenção não é costume do
brasileiro. Além de ser nova a cultura
do planejamento, o investimento
em manutenção da estrutura e
novas tecnologias, por muitas
vezes, deu lugar a novas obras que
representaram marcas dos governos.
Em razão disso, a questão da
manutenção foi sempre relegada ao
segundo plano, por ser vista como
despesa, não como investimento.
O prefeito Bruno Covas coloca
claramente que é preciso primeiramente
arrumar a casa, antes de fazer
obra nova. Desde o começo desta
administração retomamos um processo
abandonado, em 2012, de manutenção
de 73 pontes e viadutos na cidade,
que havia sido implementado em
2007, após assinatura do TAC
(Termo de Ajuste de Conduta) com o
Ministério Público. O TAC determinou
a realização de inspeções especiais
das pontes e viadutos para averiguar
sua situação real de segurança.
As reformas das pontes e viadutos
viriam em consequência desses
diagnósticos apontados nas inspeções
especiais. Apesar disso, o Prefeito da
época descontinuou o processo de
manutenção e preservação de obras de
arte especiais na cidade, não fazendo
a gestão preventiva do patrimônio,
mas apenas a emergencial, como a
recuperação do Viaduto Santo Amaro
após seu incêndio. Por isso, hoje a
Prefeitura de São Paulo está sendo
multada em 35 milhões pelo Ministério
Público pelo descumprimento do TAC
pela gestão anterior.
Já, nossa gestão sempre teve a
consciência de fazer manutenção
e reforma. Logo no início de nossa
gestão, em abril de 2017, redigimos
dois editais de inspeção de pontes
com critério de técnica e preço,
perfazendo 33 pontes. No entanto, os
editais esbarraram no entendimento
do Tribunal de Contas do Município
de que a inspeção especial era um
serviço usual, que poderia ser feito por
qualquer profissional de engenharia, de
modo que a contratação deveria ser
pelo menor preço. Divergimos desse
entendimento, defendendo que a
contratação requereria técnica e preço,
ou seja, trata-se de um serviço que tem
ENTENDEMOS QUE A CONTRATAÇÃO
PELO MENOR PREÇO É A CONDIÇÃO
QUE ESTÁ MATANDO A BOA
ENGENHARIA NACIONAL
“
“
Etapa de recuperação do Viaduto Santo Amaro, após seu incêndio
