CONCRETO & Construções | 39
Sr. Secretário em relação ao apoio téc-
nico oferecido pelas Entidades.
Gestões de mesma natureza estão
sendo realizadas por essas Entidades
junto à PMRJ frente ao trágico colapso
ocorrido com a Ciclovia Tim Maia.
Os acidentes recentes remeteram
ao MANIFESTO PÚBLICO divulga-
do em 2005, por ocasião do des-
moronamento total do edifício Areia
Branca, em Recife. Esse documento
contém recomendações de conduta
para o setor desde o campo do ensi-
no de engenharia até a capacitação
para inspeções e diagnóstico, pas-
sando pela importância da habilita-
ção profissional pelo sistema CREA/
CONFEA. Por ainda se manterem
atuais, esta Revista publica nova-
mente os trechos mais importantes
desse MANIFESTO.
Os recentes sinistros ocorridos no País, com
evidentes prejuízos pessoais, morais e patrimoniais à
população, vêm demonstrar a imperiosa necessidade
da introdução de medidas técnicas e legais para a
redução dos riscos de acidentes
PROPOSTAS
para EDIFICAÇÕES EXISTENTES
Deverá ser instituída por legislação federal, estadual e
municipal, criada especialmente para esta finalidade,
a inspeção periódica de patrimônios públicos e
privados, cujas estruturas estejam sujeitas à ação
agressiva do meio ambiente, tais quais, fachadas,
marquises, balcões, varandas em balanço,
contenções, fundações, estádios de esportes,
galpões de feiras e exposições, pontes, viadutos,
túneis, obras de saneamento e edifícios residenciais
ecomerciais com mais de dez metros de altura.
Esta inspeção deverá ser realizada por profissionais
e/ou empresas especializadas, habilitadas
e credenciadas.
A partir de um diagnóstico fruto dessa inspeção
técnica, e se assim for orientado, as edificações
deverão receber as intervenções necessárias e
urgentes, bem como ser mantidas
permanentemente mediante rotinas técnicas
específicas.
Cabe à Prefeitura local e Órgãos Públicos estimular,
através do uso inteligente de descontos
em impostos ou multas, essa inspeção e
manutenção periódicas.
para CERTIFICAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA
Mediante legislação federal, estadual e municipal a
ser formulada, a mão de obra vinculada às
atividades de construção com consequências
diretas na qualidade estrutural (desenvolvidas
por mestres e encarregados de estruturas e
fundações, armadores, soldadores, montadores,
vibradoristas, operadores de betoneira, bombas
e caminhões betoneira, operadores de concreto
projetado, laboratoristas, etc), deverá ser
reciclada e certificada periodicamente em seus
conhecimentos, cabendo a fiscalização da
utilização dessa mão de obra credenciada aos
Sindicatos da Construção SINDUSCONs, e aos
CREAs a punição do empregador no caso do
não atendimento.
para APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO DE
ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA
Por meio de medidas nacionais a serem
implantadas via MEC: a introdução, no último ano
de engenharia civil e arquitetura, de uma ou mais
disciplinas versando sobre segurança, vida útil,
patologia e terapia das estruturas, assim como
ética profissional; o treinamento e atualização
contínua de todos os professores das disciplinas
relacionadas a fundações, estruturas e materiais
de construção; a ampliação da exigência da
participação de Doutores como professores
dessas disciplinas,
para o EXERCÍCIO PROFISSIONAL
Deverá ser implantado por parte do Sistema
CONFEA um programa permanente de
conscientização e controle (com prazo de validade)
das habilitações profissionais, sujeitas a
uma comprovação de conhecimentos e do efetivo
exercício profissional.
Deverá ser implantado via MEC e CREAs um amplo
incentivo aos programas de educação
continuada nas universidades e entidades afins
envolvidas com a segurança das obras civis,
visando o aprimoramento profissional nas áreas de
projeto, execução, inspeção e manutenção
de estruturas.
para o REGRAMENTO TÉCNICO
Considerando a necessidade absoluta do
estabelecimento de regras técnicas para as
atividades da Inspeção em Obras Civis no País,
padronizando definitivamente conceitos e
atividades no sentido da garantia de segurança,
torna-se imprescindível a elaboração, via ABNT,
de Norma Brasileira de Inspeção de Obras Civis.
MANIFESTO PÚBLICO das entidades IBRACON,
ABECE e IBAPE/SP, publicado na Revista
CONCRETO & Construções 37, de fevereiro
de 2005.
TRECHOS DO MANIFESTO PÚBLICO
